Em abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que afeta diretamente quem está com a renda comprometida por dívidas — em especial aposentados e pensionistas com empréstimos consignados. A partir de agora, as parcelas do consignado passam a ser consideradas no cálculo do chamado mínimo existencial . Neste artigo, explicamos de forma simples o que mudou, o que continua valendo e como aposentados e suas famílias podem se proteger de fraudes. O que é o mínimo existencial? O mínimo existencial é a parcela da renda que não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas , justamente para garantir o sustento da pessoa e de sua família. A ideia é simples: ninguém pode ficar sem condições mínimas de viver com dignidade só para pagar credores. Esse conceito foi criado pela Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) , que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Superendividamento, na definição da lei, é a impossibilidade de...
Em abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que afeta diretamente quem está com a renda comprometida por dívidas — em especial aposentados e pensionistas com empréstimos consignados. A partir de agora, as parcelas do consignado passam a ser consideradas no cálculo do chamado mínimo existencial . Neste artigo, explicamos de forma simples o que mudou, o que continua valendo e como aposentados e suas famílias podem se proteger de fraudes. O que é o mínimo existencial? O mínimo existencial é a parcela da renda que não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas , justamente para garantir o sustento da pessoa e de sua família. A ideia é simples: ninguém pode ficar sem condições mínimas de viver com dignidade só para pagar credores. Esse conceito foi criado pela Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) , que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Superendividamento, na definição da lei, é a impossibilidade de...