Em abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que afeta diretamente quem está com a renda comprometida por dívidas — em especial aposentados e pensionistas com empréstimos consignados. A partir de agora, as parcelas do consignado passam a ser consideradas no cálculo do chamado mínimo existencial . Neste artigo, explicamos de forma simples o que mudou, o que continua valendo e como aposentados e suas famílias podem se proteger de fraudes. O que é o mínimo existencial? O mínimo existencial é a parcela da renda que não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas , justamente para garantir o sustento da pessoa e de sua família. A ideia é simples: ninguém pode ficar sem condições mínimas de viver com dignidade só para pagar credores. Esse conceito foi criado pela Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) , que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Superendividamento, na definição da lei, é a impossibilidade de...
Krausburg Advogados Associados SS
OAB/RS 8.757 | Caxias do Sul/RS
Somos um escritório de advocacia com sede em Caxias do Sul/RS, com atuação pautada na ética, na técnica jurídica e no respeito aos princípios que regem a advocacia.
Nossa atuação é voltada ao Direito do Consumidor, com ênfase na orientação e assistência jurídica a pessoas em situação de superendividamento. Compreendemos que o endividamento excessivo pode comprometer a qualidade de vida e a dignidade, principalmente na terceira idade e, por isso, analisamos cada situação de forma individualizada, com atendimento humanizado e tecnicamente qualificado.
Fundado há cerca de oito anos, o escritório é conduzido por duas advogadas sócias: Zulma Schwanck Krausburg Rodrigues, com mais de 25 anos de atuação, e Luciana Krausburg Rodrigues, com 10 anos de experiência. Mãe e filha, unimos a experiência consolidada e a dedicação a uma área que exige, além de técnica, sensibilidade no trato com o consumidor em situação de vulnerabilidade.
Atuamos de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, observando os deveres de sigilo, urbanidade e independência.
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