Política de Privacidade

A Krausburg Advogados Associados SS, inscrita na OAB/RS sob o nº 8.757 e no CNPJ sob o nº 33.705.164/0001-73, com sede na R. Feijó Júnior, 909, sala 601, Ed. Cambridge, São Pelegrino, Caxias do Sul/RS, valoriza a privacidade dos visitantes deste blog e trata os dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Última atualização: 01/07/2026

Esta Política explica quais dados coletamos, com que finalidade, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos.

1. Quem é o controlador dos dados

Para os fins do art. 5º, VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados neste blog é a Krausburg Advogados Associados SS, que decide sobre as finalidades e os meios do tratamento.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece voluntariamente. Ao entrar em contato conosco por e-mail, WhatsApp ou telefone, ou ao publicar comentários no blog, você pode nos fornecer dados como nome, endereço de e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem. O fornecimento desses dados é opcional e parte de sua iniciativa.

2.2. Dados coletados automaticamente. Este blog é hospedado na plataforma Blogger, do Google. Ao navegar, podem ser coletados automaticamente, pela plataforma, dados técnicos como endereço IP, localização aproximada (cidade), tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e data e horário do acesso, por meio de cookies e tecnologias semelhantes. Esses registros de acesso são tratados nos termos do Marco Civil da Internet.

2.3. Ferramentas de análise. Utilizamos o Google Analytics, ferramenta de análise de audiência que emprega cookies para gerar estatísticas agregadas sobre o uso do blog (como páginas mais acessadas, origem e tempo de visita), sem a finalidade de identificar individualmente os visitantes.

3. Para que usamos os dados (finalidades)

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder a contatos, dúvidas e solicitações de orientação;
• Permitir a publicação e a moderação de comentários;
• Produzir estatísticas de audiência e melhorar o conteúdo e a experiência de navegação;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais do tratamento

O tratamento fundamenta-se nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o caso: o consentimento do titular (art. 7º, I), quando você nos fornece dados ao entrar em contato ou comentar; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); e o legítimo interesse (art. 7º, IX), para fins de segurança e melhoria do blog, sempre respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Sigilo profissional

Os dados eventualmente compartilhados no âmbito de uma relação advocatícia estão protegidos pelo dever de sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja proteção é ainda mais rigorosa do que a exigida por esta Política. Este documento refere-se ao tratamento de dados no âmbito do blog, e não substitui as garantias de confidencialidade aplicáveis ao atendimento jurídico.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com o Google, na qualidade de operador, por ser o provedor da plataforma Blogger e de eventuais ferramentas de análise;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Por utilizarmos serviços do Google, os dados podem ser armazenados em servidores localizados no exterior, hipótese de transferência internacional admitida pelo art. 33 da LGPD.

7. Cookies

Este blog utiliza cookies necessários, indispensáveis ao seu funcionamento, e cookies analíticos, empregados pelo Google Analytics para fins estatísticos. Você pode gerenciar, aceitar ou recusar os cookies não essenciais por meio do aviso de cookies exibido no blog e das configurações do seu navegador, ciente de que a desativação de alguns deles pode afetar determinadas funcionalidades.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; a informação sobre o compartilhamento; e a revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail luciana@krausburg.adv.br.

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Em atenção ao art. 41 da LGPD, o encarregado responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é Luciana Krausburg Rodrigues (OAB/RS 107.509), que pode ser contatada pelo e-mail luciana@krausburg.adv.br.

10. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas, conforme o art. 46 da LGPD. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou ao cumprimento de obrigações legais.

11. Público e menores de idade

O conteúdo deste blog tem caráter informativo e destina-se ao público adulto. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

13. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir eventuais controvérsias.

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Krausburg Advogados Associados SS — OAB/RS 8.757
R. Feijó Júnior, 909, sala 601 — Ed. Cambridge, São Pelegrino, Caxias do Sul/RS
luciana@krausburg.adv.br · (54) 3028-9262